A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações, por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao uso de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
É a primeira denúncia do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo é sigiloso e físico.
Quando era deputado pelo União Brasil, Juscelino Filho destinou emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irmã Luanna Rezende. Segundo a denúncia, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas
A investigação foi instaurada a partir de uma reportagem do Estadão. Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito. Cabe a ele encaminhar as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma, após ouvir a defesa. Na sequência, os ministros vão decidir se há elementos suficientes para instaurar uma ação penal.
A denúncia foi oferecida a partir das investigações da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi afastada da prefeitura de Vitorino Freire.
A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho do ano passado, mas as conclusões não vinculam a atuação da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a denúncia.
Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, na sequência, foram parar na prefeitura da irmã.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Defesa
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.”
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
