A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (15/4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto em discussão é resultado da unificação de duas propostas, uma do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê mudanças mais profundas no modelo de jornada de trabalho no país.
Entre os principais pontos:
- limite máximo de 36 horas semanais
- três dias de descanso por semana
- proibição da escala de seis dias de trabalho para um de folga
Diferença em relação ao projeto do governo
As propostas em análise no Congresso vão além do texto enviado pelo presidente Lula. Enquanto a PEC estabelece uma jornada mais reduzida, o projeto do governo mantém o limite de 40 horas semanais e permite modelos flexíveis, como a escala 12×36, desde que haja acordo coletivo e respeito à média semanal.
Objetivo comum
Apesar das diferenças, todas as propostas têm um eixo central:
eliminar a escala 6×1 e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
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