O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28/9) um balanço das ações adotadas para conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo. Entre as medidas está a possibilidade de aplicação de multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões em casos considerados abusivos.
A penalidade foi estabelecida por uma Medida Provisória publicada na última sexta-feira. O texto prevê punição para agentes da cadeia de combustíveis que pratiquem condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como aumentar preços sem justa causa.
Segundo o governo, foram identificados casos em que a margem bruta de lucro de distribuidoras aumentou mais de 1.350%. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a multa máxima será destinada apenas a situações em que a prática abusiva esteja devidamente caracterizada.
Durante coletiva de imprensa, o ministro também destacou que a liberdade das empresas para definir preços não deve ser confundida com práticas consideradas abusivas. A avaliação sobre cada caso deverá considerar as circunstâncias e as regras previstas na legislação.
Fiscalização
As ações de fiscalização foram intensificadas na última semana com a Operação Carga Pesada, realizada para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro no setor de combustíveis.
A operação foi desencadeada depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu 330 denúncias. De acordo com o balanço apresentado pelo governo, as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços já ultrapassam R$ 700 milhões.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos poderão resultar em novas penalidades, conforme a apuração de cada caso.
Subvenção ao diesel
O governo confirmou ainda a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A medida faz parte das ações adotadas diante da pressão provocada pela alta do petróleo no mercado internacional.
Segundo o governo, o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta já confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
Os estoques nacionais estão em 1,970 milhão de metros cúbicos. A diferença entre a oferta prevista e a demanda estimada é de 28 mil metros cúbicos.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento semanal com órgãos públicos e representantes do setor privado. O grupo monitora o cenário internacional do petróleo e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, com projeções para os dois meses seguintes.
