O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Luís Eduardo Alves Pifano, foi nomeado nesta terça-feira (27/5). O decreto foi assinado pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões de Almeida, no exercício das funções de governador do Estado.
Luís Eduardo fazia parte da lista tríplice encaminhada pelo presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior. A vaga é destinada ao quinto constitucional para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O “Quinto Constitucional” é uma regra da Constituição que estabelece a incorporação de membros do Ministério Público (MP) e da Advocacia nos tribunais. Para ocupar essas vagas, os integrantes do MP precisam ter, no mínimo, 10 anos de carreira. Os advogados, além de mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
Luís Eduardo Alves Pifano é advogado parecerista jurídico nas áreas do direito Administrativo, Tributário e Civil. Tem atuação destacada com clientes do ramo de comunicação, mineração e transportes de pessoas e de cargas. Hermes Vlichez e Fábio Vieira da Silveira, são outros dois advogados indicados.
