A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu 25 pessoas durante a Operação Linha Segura, realizada entre 21 de julho e 3 de agosto. A ação teve como objetivo coibir o uso de linhas cortantes em pipas e similares, prática comum durante as férias escolares, que coloca em risco a vida de pedestres, motociclistas e ciclistas.
Apreensões e fiscalizações
No período da operação, a PM realizou cerca de 1,8 mil ações, abordou aproximadamente 2 mil pessoas e fiscalizou 760 locais em todo o estado. Ao todo, foram apreendidos 142 materiais cortantes, incluindo rolos de linha com cerol e linhas chilenas.
A corporação alerta que a prática é criminosa e que a fiscalização continuará.
“As prisões e apreensões são resultado de uma atuação incisiva da Polícia Militar. Quem fabrica, vende ou utiliza esse material está cometendo um crime e será responsabilizado. A PMMG seguirá nas ruas para garantir a segurança de todos os mineiros e contamos com o apoio da população, que pode acionar a corporação imediatamente ao identificar o uso desse material”, destacou a major Layla Brunnela, chefe do Centro de Jornalismo da PM.
Lei proíbe uso e venda de linha cortante
Em Minas Gerais, a Lei nº 23.515/2019 proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, papagaios e similares. O texto considera linha cortante qualquer material produzido industrialmente com essa finalidade ou modificado pela adição de produtos como cerol.
O descumprimento da norma pode gerar apreensão do material e multa. Além disso, quando usadas em vias, praças e outros espaços públicos, as linhas podem configurar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
