O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para depois do segundo turno das eleições a votação da PEC da Segurança Pública. A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Não haverá sessões deliberativas no Senado nesta semana, e a proposta ficará fora da pauta antes da votação de domingo (25/10).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a suspensão das sessões foi uma decisão de Alcolumbre. O presidente da Casa havia sinalizado que colocaria a proposta em votação nesta semana, depois de uma tentativa frustrada de análise na quinta-feira (15/10).
Redução da maioridade penal provoca impasse
O principal ponto de conflito é uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. A proposta prevê reduzir de 18 para 14 anos a maioridade penal em casos de crimes como estupro, homicídio qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Para os demais crimes, a idade seria reduzida para 16 anos.
O tema ganhou destaque na campanha eleitoral e foi explorado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, durante debate na TV Band e em publicações nas redes sociais. A discussão aumentou a pressão sobre o governo Lula, que passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O presidente Lula afirmou que apoia a redução nesses casos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. O governo quer evitar que a mudança na maioridade penal seja incorporada à votação da proposta.
Governo quer criar ministério específico para segurança
A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. O texto também prevê um papel mais estruturado para o governo federal na formulação da política nacional de segurança.
Lula pretende criar um ministério específico para a área, separando a atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta é uma das apostas do governo para responder às cobranças por medidas de combate à criminalidade.
Com o adiamento, o Senado terá apenas sessões solenes nesta semana, sem votações deliberativas. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações antes do segundo turno das eleições.
