O governo brasileiro reagiu nesta quarta-feira (03/6) às conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos ligados ao trabalho forçado.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou discordar “profundamente” das conclusões da investigação norte-americana e classificou como “absurda” a tentativa de associar a competitividade dos produtos brasileiros a violações de direitos humanos.
Além disso, o Executivo sinalizou que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica caso as medidas propostas pelos Estados Unidos avancem.
Governo vê protecionismo na medida
A reação brasileira ocorre após uma investigação do governo norte-americano concluir que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia teriam falhado em impedir ou fiscalizar adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Como consequência, os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos oriundos desses mercados.
Na avaliação do governo brasileiro, o tema está sendo utilizado para justificar medidas protecionistas.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirma a nota.
Planalto cita Lei da Reciprocidade
O governo também informou que poderá utilizar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, para responder a eventuais medidas consideradas injustas contra o país.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, diz o comunicado.
A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras ou restrições consideradas injustificadas.
Brasil defende histórico de combate ao trabalho escravo
Na nota, o governo destacou que o país é reconhecido internacionalmente pelas ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Segundo o Planalto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o Brasil uma referência global no enfrentamento ao problema, resultado da atuação conjunta de órgãos de fiscalização, do sistema de Justiça e de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores.
O governo também afirmou que apresentou às autoridades norte-americanas informações detalhadas sobre a legislação brasileira e os mecanismos utilizados para impedir a entrada e a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Governo mantém aposta no diálogo
Apesar do tom duro da nota, a orientação do governo brasileiro continua sendo a busca por uma solução negociada.
Segundo o comunicado, o Brasil seguirá dialogando com os Estados Unidos e permanece aberto à cooperação internacional sobre o tema.
O Ministério do Trabalho e Emprego também informou que continuará colaborando com autoridades norte-americanas em iniciativas voltadas ao combate ao trabalho forçado e à proteção dos direitos trabalhistas.
