A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que permite o uso do sexo biológico como critério para participação em competições esportivas na capital mineira. A votação ocorreu nesta segunda-feira (4), com 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.
Com a aprovação em 2º turno, o texto segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
Entenda o que diz o projeto
De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), a proposta estabelece que federações, clubes, entidades esportivas e organizadores de torneios poderão adotar o sexo biológico como critério para definir a participação de atletas em competições.
Na justificativa, a parlamentar defende que a medida busca garantir equilíbrio competitivo, especialmente em categorias femininas.
Debate foi marcado por divergências
A tramitação do projeto foi cercada por debates intensos no plenário. Parlamentares contrários apontaram que a proposta pode gerar exclusão e discriminação contra pessoas trans.
Por outro lado, vereadores favoráveis defenderam a medida como forma de assegurar condições iguais nas competições esportivas.
Durante o encaminhamento da votação, Flávia Borja pediu apoio dos colegas e argumentou que o projeto representa uma “reparação” para atletas femininas.
“Nós já sabemos que já é senso comum uma reparação de justiça às atletas femininas nos esportes femininos para que elas possam realmente competir de acordo com aquilo que têm treinado e competir com o mesmo nível. Ou seja, competir apenas entre o sexo biológico feminino”, afirmou.
A vereadora também citou o cenário internacional:
“Isso já é uma tendência mundialmente. Nós já sabemos que o Comitê Olímpico Internacional, nas próximas Olimpíadas, já vetou a participação de atletas trans nos esportes femininos. Gostaria de pedir o voto sim dos nobres colegas para que a gente possa fazer aqui hoje uma reparação biológica das atletas femininas.”
Emendas e mudanças no texto
Durante a tramitação, o projeto recebeu seis emendas. Algumas propostas buscavam permitir o uso da identidade de gênero como critério de participação ou reformular completamente o texto com foco na inclusão.
Outras emendas sugeriam a retirada de trechos do projeto original. Parte dessas alterações foi apresentada por vereadores de diferentes partidos.
Próximos passos
O PL já havia sido aprovado em 1º turno no início de março. Com a aprovação definitiva nesta segunda-feira, o texto segue agora para análise do Executivo municipal, que pode sancionar ou vetar a proposta.
A decisão final definirá se a nova regra passará a valer nas competições esportivas realizadas em Belo Horizonte.
