A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 468/2025, que obriga agências bancárias da capital a disponibilizarem cadeiras para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes com bebês de colo durante o atendimento.
O texto é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e foi aprovado por 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta determina que os assentos estejam em locais visíveis, acessíveis e em boas condições de conservação, com o objetivo de garantir mais conforto e dignidade ao público prioritário durante o tempo de espera nas agências.
Vereador defende “cuidado, respeito e dignidade”
Durante a discussão do projeto no plenário, Neném da Farmácia afirmou que a proposta busca garantir tratamento mais humanizado para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A sociedade verdadeiramente humana é aquela que enxerga as dificuldades enfrentadas pelos seus cidadãos e busca soluções práticas para amenizá-las. Não podemos ignorar o cansaço, o desconforto e muitas vezes o sofrimento físico de pessoas obrigadas a permanecer em pé durante longos períodos de espera”, afirmou.
O vereador também destacou que a medida está fundamentada em “cuidado, respeito e dignidade”.
“Respeitar é compreender que pessoas diferentes possuem necessidades diferentes. E garantir igualdade muitas vezes significa oferecer condições adequadas justamente àquelas que mais precisam”, disse.
Projeto cita proteção a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
O parecer da Comissão de Direitos Humanos da Câmara argumenta que o projeto amplia mecanismos de acessibilidade e proteção previstos em legislações federais e municipais. O texto menciona o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão e normas municipais relacionadas ao atendimento prioritário.
Segundo o documento, a ausência de assentos pode representar risco à saúde e dificultar o acesso pleno de pessoas vulneráveis aos serviços bancários. O parecer também aponta que a proposta dialoga com políticas públicas de cuidado e inclusão social já existentes em Belo Horizonte.
