O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), determinou nesta sexta-feira (10/7) o arquivamento do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manter o entendimento de que o prazo de 90 dias para conclusão do processo foi ultrapassado.
No despacho, Juliano afirma que, embora discorde da interpretação adotada pela Justiça sobre a contagem do prazo, a continuidade da disputa judicial não traria benefícios práticos à Câmara.
“A despeito das discordâncias interpretativas, constata-se que o prolongamento do litígio judicial não traria benefícios práticos e utilidade processual para esta Edilidade”, escreveu.
O processo foi instaurado após denúncia que apontava suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Lucas Ganem. Entre as acusações estavam fraude no domicílio eleitoral, uso irregular de cargos comissionados e manutenção de residência fora de Belo Horizonte durante o exercício do mandato.
A comissão processante chegou a aprovar parecer favorável à cassação, mas a votação em plenário nunca ocorreu por decisão liminar do TJMG.
Processo poderá ser reaberto
Apesar do arquivamento, o despacho deixa claro que o caso pode voltar a ser analisado pela Câmara.
Segundo Juliano Lopes, a decisão judicial não impede a abertura de um novo processo político de cassação com base nos mesmos fatos, entendimento também mencionado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ao justificar o arquivamento, o presidente da Câmara argumentou que, além da demora natural dos recursos judiciais, o tempo restante até o fim do prazo inviabilizaria a realização de todos os atos necessários para levar o caso novamente ao plenário.
Juliano relatou ameaças durante tramitação da cassação
A condução do processo foi marcada por pressões políticas. Em junho, antes da sessão que poderia votar a cassação de Lucas Ganem, Juliano Lopes afirmou à Rede 98 que recebeu ameaças de expulsão do Podemos caso colocasse o parecer da comissão processante em votação.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, interlocutores ligados ao partido informaram que ele poderia perder a filiação e, consequentemente, ficar sem legenda para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026 caso convocasse a sessão.
Ainda de acordo com a equipe de Juliano, as pressões ocorreram por ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp.
TJMG manteve entendimento sobre prazo de 90 dias
Na quinta-feira (09/7), o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal e manteve o entendimento de que o prazo legal de 90 dias para conclusão do processo havia sido encerrado.
No julgamento, o magistrado entendeu que os embargos apresentados pelo Legislativo buscavam modificar o mérito da decisão, o que não é permitido por esse tipo de recurso.
Com isso, permaneceu válida a determinação que impedia a continuidade da tramitação do processo de cassação contra Lucas Ganem.
