O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pode colocar em votação ainda nesta terça-feira (17/11) o projeto de ajuste fiscal do governo federal. A possibilidade foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), momentos antes do início da votação dos destaques da proposta na Casa.
De acordo com Alcolumbre, Motta aguarda a conclusão da análise no Senado para tentar incluir o texto na pauta da Câmara ainda no fim da tarde. A votação dos destaques é a etapa pendente antes do envio da matéria aos deputados.
“O presidente Hugo Motta está na Câmara aguardando a deliberação do Senado Federal para tentar também, no dia de hoje, incluir na pauta de deliberação da Câmara ainda hoje, no final da tarde, assim que nós concluirmos aqui a votação dos destaques”, afirmou Alcolumbre.
Senado negocia mudanças no texto
Antes da votação dos destaques, Alcolumbre também mencionou negociações entre o relator, o governo e os parlamentares para construir um entendimento sobre possíveis alterações na proposta.
O objetivo, segundo o presidente, é acolher mudanças sugeridas pelos senadores sem comprometer a estrutura principal do projeto.
“Está havendo negociações ainda com o relator, inclusive com o governo, para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação para atender àqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado”, declarou.
O texto-base já havia sido aprovado pelo Senado, com 45 votos favoráveis, quatro a mais que os 41 necessários. A análise dos destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, ainda precisava ser concluída.
O que prevê o ajuste fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26, de iniciativa do governo federal, altera as regras do arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e estabelecer novos mecanismos de ajuste das despesas.
De acordo com as estimativas do Executivo, as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Entre os mecanismos previstos estão bloqueios e contingenciamentos de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
