O Senado aprovou nesta terça-feira (17/11) a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados a linhas de crédito para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta, já aprovada pela Câmara na semana passada, conclui sua tramitação no Congresso um dia antes de perder a validade e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida amplia o programa Brasil Soberano, criado para apoiar exportadores prejudicados pelo aumento das tarifas americanas. A iniciativa também passa a contemplar setores afetados pelo aumento de custos e por dificuldades logísticas decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.
Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos na produção e inovação tecnológica. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas.
O texto também autoriza a combinação de recursos da União com recursos próprios do BNDES, o que permite ampliar o volume de crédito disponível.
Relatada pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), a proposta flexibiliza as regras para utilização dos R$ 13,5 bilhões adicionais. Na versão original, o governo condicionava a ampliação do crédito à devolução de recursos anteriormente repassados pela União a programas de financiamento.
A relatora retirou essa exigência e permitiu que o governo utilize outras fontes de recursos, sem depender exclusivamente das devoluções ao Tesouro Nacional.
No parecer, Leany argumentou que a vinculação poderia comprometer a oferta de crédito caso as devoluções não ocorressem no ritmo necessário para atender à demanda das empresas.
“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, afirmou.
A mudança mantém o limite de R$ 13,5 bilhões, mas deixa a definição da origem dos recursos para o processo orçamentário.
