A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/12) colocou o termo no centro do debate político nacional. Por 291 votos a 148, os parlamentares deram aval ao texto que revisa os critérios de dosimetria da pena no Código Penal. Embora apresentada como uma atualização técnica, a medida tem potencial para impactar diretamente casos de grande repercussão, incluindo as condenações referentes aos ataques de 8 de janeiro e eventuais processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que muda com o PL da Dosimetria?

A dosimetria é a fase do julgamento em que o juiz define a duração exata da pena de um condenado, baseando-se em agravantes e atenuantes. O novo projeto altera como esses fatores são calculados, limitando o poder discricionário dos magistrados e estabelecendo tetos mais rígidos para o aumento de penas-base. Na prática, isso tende a resultar em sentenças finais mais brandas para diversos tipos de crimes, inclusive os contra o Estado Democrático de Direito.

Impacto no caso 8 de Janeiro e Bolsonaro

A oposição ao governo Lula, liderada pelo PL e com forte apoio do “Centrão” (PP, União Brasil, PSD, MDB), articulou a votação como uma resposta às sentenças do STF que consideram severas. Ao focar na revisão da dosimetria, o bloco conseguiu atrair votos de parlamentares que rejeitavam uma anistia explícita, mas concordavam com a necessidade de “ajustes” na legislação penal.

“Não é anistia, é justiça na dosimetria”, defendeu o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Já a base governista (PT, PCdoB, PSOL), que votou em bloco contra, classifica a manobra como um “salvo-conduto” para golpistas.

Se sancionada, a nova lei da dosimetria penal poderá retroagir para beneficiar réus já condenados, seguindo o princípio constitucional de que a lei penal mais benéfica se aplica a fatos passados.

Como votaram os deputados no PL da Dosimetria

A votação evidenciou a força política do Centrão e as dificuldades de articulação do governo. Abaixo, você confere a ferramenta interativa para consultar o voto de cada parlamentar sobre a mudança na dosimetria.