Resumo
Congresso vota o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que visa reduzir penas do 8 de janeiro;
Se aprovado, cerca de 280 condenados podem ser beneficiados;
A aplicação dependerá de decisão do STF;
O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre em meio a um momento de tensão política entre o governo e o Legislativo.
Se o veto for derrubado, a proposta pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que está em votação
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 2025 e posteriormente vetado pelo presidente. Agora, deputados e senadores analisam se mantêm ou derrubam a decisão.
Para que o veto seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Na votação original, o texto teve apoio expressivo nas duas Casas, o que reforça a possibilidade de mudança no resultado.
Como o projeto altera as penas
O PL da Dosimetria modifica a forma de cálculo das penas em crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Pela proposta, deixa de haver a soma automática de penas entre crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez disso, prevalece a punição mais grave, com aumento proporcional.
O texto também prevê redução de pena para casos ocorridos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha atuado como líder ou financiador dos atos.
Impacto pode alcançar Bolsonaro
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, mas juridicamente em regime fechado.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, ele só poderia progredir de regime a partir de 2033 pelas regras atuais. Com a mudança, especialistas avaliam que essa progressão poderia ocorrer antes, dependendo da revisão das penas.
A eventual aplicação da nova regra, no entanto, dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisará caso a caso. A redução não seria automática.
Votação ocorre em meio a desgaste político
A análise do veto acontece um dia após uma derrota do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal.
O episódio intensificou a pressão sobre a articulação política do governo no Congresso.
Possível divisão do veto
Parlamentares discutem a possibilidade de votar o veto de forma parcial, separando trechos do projeto.
A ideia é evitar que a redução de penas alcance crimes que não têm relação com os atos de 8 de janeiro, mantendo o impacto restrito ao contexto original da proposta.
O que acontece agora
A decisão do Congresso definirá se o projeto passa a valer ou se o veto presidencial será mantido.
Caso seja aprovado, o texto ainda dependerá de aplicação prática pelo Judiciário, o que pode gerar novos desdobramentos nos próximos meses.
