O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República analisar pedidos pendentes nos casos Banco Master e INSS. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (25/9) e antecede uma decisão do ministro sobre os requerimentos.
A PGR deverá avaliar pedidos de revisão de prisões preventivas, questões sobre o andamento dos processos e uma manifestação do ministro André Mendonça. A Ordem dos Advogados do Brasil também pediu proteção ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes encontradas no material apreendido.
Nenhum pedido foi decidido
Fachin não analisou o mérito dos requerimentos. As prisões preventivas continuam em vigor, e os pedidos de liberdade ainda não foram julgados.
Os processos envolvendo o Banco Master e o INSS estão na Presidência do STF desde 12 de setembro. A remessa ocorreu por determinação do próprio Fachin.
Depois do parecer da PGR, o ministro decidirá sobre o andamento de cada solicitação. Entre os pedidos estão os de Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, que questionam prisões preventivas.
A OAB também aguarda uma decisão sobre o sigilo de comunicações entre advogados e clientes. O tema envolve materiais apreendidos durante as investigações.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
