O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) Gabriel Azevedo (MDB) protocolou, nesta sexta-feira (6/11), um requerimento com 144 questionamentos ao atual presidente da Casa, Juliano Lopes (PODE). O documento cobra explicações sobre a menção ao Legislativo municipal em mensagens atribuídas ao ex-secretário de Estado Marcelo Aro e ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Gabriel também questiona a eleição da Mesa Diretora e pede uma prestação de contas da atual gestão.
O requerimento foi entregue pessoalmente à Ouvidoria da Câmara, sob responsabilidade do vereador Braulio Lara (Novo). São 63 pedidos de esclarecimento e 81 solicitações de documentos, distribuídos em 20 blocos temáticos e 32 páginas.
A iniciativa ocorre após reportagens publicadas pela imprensa revelarem conversas nas quais Aro teria mencionado o apoio de Vorcaro ao seu projeto político, a eleição de 15 vereadores em Belo Horizonte e a articulação para a presidência da Câmara.
“Pergunto por fatos e documentos. A resposta pode confirmar, esclarecer ou negar”, afirmou Gabriel, que atualmente preside o MDB na capital mineira.
Gabriel questiona menção à Câmara em conversa com Vorcaro
Um dos principais pontos do requerimento é uma mensagem atribuída a Marcelo Aro, enviada a Daniel Vorcaro em 2 de janeiro de 2025, um dia após a eleição de Juliano Lopes para a presidência da Câmara.
Na conversa divulgada pela imprensa, Aro teria afirmado: “Conte comigo, com nosso grupo político e com a Câmara Municipal”.
Gabriel quer saber se o ex-secretário recebeu autorização para falar em nome do Legislativo de Belo Horizonte, se Juliano tinha conhecimento da declaração e se algum compromisso institucional foi assumido com Vorcaro.
O ex-presidente também solicita informações sobre eventuais reuniões, contatos e pedidos relacionados a contratos, nomeações, projetos de lei ou decisões administrativas da Câmara.
Em declarações públicas, Marcelo Aro negou que Vorcaro tenha contribuído financeiramente para candidaturas apoiadas por ele. O ex-secretário afirmou que uma das mensagens de agradecimento fazia parte de um texto padronizado enviado a participantes de um jantar.
Quem são os 15 vereadores mencionados por Aro?
Outro ponto central do documento envolve a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Belo Horizonte, realizada em 1º de janeiro de 2025.
Na ocasião, Juliano Lopes foi eleito presidente com 23 votos, contra 18 da chapa adversária. Gabriel questiona se os 15 vereadores mencionados por Aro nas mensagens estão entre os parlamentares que apoiaram Juliano.
O requerimento pede a identificação dos integrantes desse grupo e pergunta se o próprio presidente da Câmara fazia parte dele.
Gabriel também quer saber qual teria sido a natureza do apoio citado nas conversas e se houve algum compromisso relacionado à eleição da presidência do Legislativo municipal.
Entre os questionamentos estão possíveis articulações políticas, doações, recursos, serviços ou outras formas de participação. O documento solicita que Juliano diferencie informações de que tem conhecimento direto daquelas recebidas de terceiros.
Processos de cassação de Gabriel entram nos questionamentos
O ex-presidente também pede esclarecimentos sobre os processos de cassação enfrentados por ele em 2023.
O requerimento destaca que uma das primeiras mensagens da sequência divulgada pela imprensa teria ocorrido em 4 de dezembro daquele ano, mesma data em que a Câmara recebeu a segunda denúncia contra Gabriel.
Na época, Juliano Lopes era primeiro vice-presidente da Casa e poderia assumir o comando do Legislativo caso Gabriel tivesse o mandato definitivamente cassado.
Diante disso, Gabriel pergunta se os processos de cassação ou a possibilidade de sucessão foram discutidos entre Juliano, Aro, Vorcaro ou outros interlocutores.
O documento ressalta que a coincidência das datas não comprova relação entre os acontecimentos.
Gabriel também declara que nunca conheceu Daniel Vorcaro, nunca esteve com ele e que o empresário não participou da articulação que o levou à presidência da Câmara, em dezembro de 2022.
Ex-presidente cobra resultados da gestão de Juliano Lopes
Além das mensagens envolvendo Aro e Vorcaro, Gabriel ampliou o requerimento para cobrar informações sobre a atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o início da gestão de Juliano Lopes, em 2025.
O ex-presidente solicita uma comparação com o biênio de 2023 e 2024, período em que comandou o Legislativo municipal.
Entre os pontos estão a quantidade de projetos de lei apresentados e aprovados, as propostas que continuam em tramitação, as despesas administrativas e os recursos devolvidos à Prefeitura.
Gabriel também cobra informações sobre 41 projetos de lei que, segundo balanço institucional de dezembro de 2024, permaneceram em tramitação para a legislatura seguinte. Ele quer saber qual foi o destino de cada proposta.
O requerimento inclui ainda questionamentos sobre obras na sede da Câmara, especialmente as intervenções na Ala B, e solicita contratos, cronogramas, pagamentos e justificativas para eventuais mudanças nos projetos.
Fiscalização dos ônibus é alvo de 22 perguntas
A atuação da Câmara na fiscalização do transporte coletivo de Belo Horizonte também entrou no requerimento.
Gabriel apresentou 22 questionamentos sobre a Comissão Especial de Estudo sobre os Contratos de Ônibus, criada para discutir o modelo de concessão do serviço na capital.
Segundo levantamento apresentado no documento, das 17 reuniões numeradas previstas entre fevereiro e outubro de 2026, apenas seis foram realizadas. As outras 11 não ocorreram por falta de quórum, com registros de ausência de todos os parlamentares.
O ex-presidente pede que a Câmara confirme ou retifique os dados e informe quais estudos, propostas e encaminhamentos foram efetivamente produzidos pela comissão.
Também são solicitadas informações sobre subsídios às empresas de ônibus, renovação da frota, climatização dos veículos, gratuidades, bilhetagem e implantação de ônibus elétricos.
Gabriel questiona ainda quais recomendações da CPI Ônibus sem Qualidade tiveram continuidade e quais resultados da fiscalização podem ser comprovados por documentos.
Gabriel pede acesso a documentos e respostas por escrito
O requerimento foi fundamentado na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no direito constitucional de petição.
Gabriel solicita respostas individualizadas aos 144 quesitos, com identificação dos responsáveis pelas informações e apresentação dos documentos correspondentes.
À Ouvidoria, o ex-presidente pede o encaminhamento dos questionamentos às unidades competentes, o acompanhamento das respostas e a preservação dos registros relacionados aos fatos.
O pedido busca esclarecer se houve algum compromisso envolvendo a Câmara Municipal de Belo Horizonte nas conversas divulgadas e verificar os resultados administrativos e legislativos da atual gestão.
A reportagem da Rede 98 entrou em contato com as assessorias de Juliano Lopes e Marcelo Aro para respostas sobre o caso. O espaço segue aberto, e a matéria será atualizada assim que o pronunciamento chegar.
