O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6/11), a lei que exige aprovação em um exame nacional para que novos médicos possam exercer a profissão no Brasil. A medida transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para a obtenção do registro nos conselhos regionais de Medicina. A exigência, conhecida como “OAB da Medicina”, começará a ser aplicada em 2028.
A nova regra será válida para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à legislação. Quem já estava matriculado antes desse período e os profissionais que possuem diploma reconhecido no país não precisarão realizar a avaliação para continuar exercendo a profissão.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula criticou a comercialização da formação médica e defendeu mudanças no setor. “A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, declarou.
Como vai funcionar o exame
Pela legislação, os estudantes serão avaliados em três momentos da graduação: ao final do segundo, quarto e sexto anos. As duas primeiras provas terão caráter formativo, enquanto a última será determinante para a habilitação profissional. O desempenho nas três etapas será considerado no resultado, com maior peso para a avaliação do sexto ano.
Os formandos que não atingirem a pontuação mínima poderão realizar novamente a prova final em edições posteriores. Até conseguirem a aprovação, ficarão impedidos de atuar como médicos. A nota necessária e os critérios de avaliação ainda serão estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Conselho Federal de Medicina
A lei também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das regras do Enamed. O órgão terá quatro representantes na comissão responsável pelas diretrizes do exame, enquanto os ministérios da Educação e da Saúde terão dois integrantes cada. A aplicação das provas continuará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outra mudança é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina, destinada a quem concluir a graduação sem alcançar a aprovação exigida. Esse registro permitirá a atuação em pesquisas e atividades técnicas e científicas, mas não autorizará consultas, prescrições de medicamentos ou outros procedimentos exclusivos da profissão.
Fiscalização
Além de avaliar os estudantes, o Enamed será utilizado para fiscalizar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas administrativas do Ministério da Educação, incluindo restrições à abertura de novas turmas e até o encerramento de cursos, conforme os critérios previstos na legislação.
Na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, foram avaliados 351 cursos de Medicina. Cerca de 60% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência estabelecido, com nota de corte de 60 pontos em uma escala de 100.
