O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar temporariamente o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de apostas esportivas no Brasil. A medida, anunciada nesta terça-feira (17/11) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), busca acelerar a votação de propostas sobre equilíbrio fiscal e concorrência nos mercados digitais, conhecida como PL das Big Techs.
Segundo Guimarães, a decisão faz parte de um acordo com a Câmara dos Deputados para reorganizar a pauta de votações. A prioridade do Palácio do Planalto é avançar com medidas que ampliem o espaço fiscal para o Orçamento de 2027, além da proposta que estabelece regras de concorrência para grandes plataformas digitais.
O ministro afirmou que a retirada da urgência não representa uma mudança na política do governo contra as plataformas de apostas. De acordo com ele, a medida provisória assinada pelo presidente Lula em setembro, que proibiu as bets, permanece em vigor. A expectativa do Executivo é reapresentar o pedido de urgência para o projeto de criminalização e tentar aprová-lo ainda neste ano.
Governo negocia votação de projeto de equilíbrio fiscal
A principal prioridade do Planalto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas para reforçar o equilíbrio das contas públicas e ampliar a margem fiscal disponível para o Orçamento de 2027.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda precisava passar pela análise de quatro destaques. O governo articulou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados analisem a proposta assim que ela chegar à Casa, preferencialmente sem alterações.
A intenção é acelerar a tramitação do projeto e evitar que eventuais mudanças obriguem o texto a retornar ao Senado. O governo trabalha para avançar com a votação ainda nesta terça-feira.
Retirada da urgência libera pauta da Câmara
O regime de urgência do projeto contra as bets estava impedindo o avanço de outras votações na Câmara dos Deputados. Com a retirada temporária do pedido, os parlamentares poderão analisar as propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Além do pacote fiscal, o Executivo pretende avançar com o projeto que trata da concorrência nos mercados digitais, voltado à atuação das grandes empresas de tecnologia.
A proposta de criminalização da exploração das apostas esportivas continuará na agenda do governo. Segundo José Guimarães, a intenção é retomar a tramitação em regime de urgência após a votação das matérias prioritárias, com expectativa de análise até o fim de 2026.