O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há previsão para a indicação de relator da proposta que trata do fim da escala 6×1.
O relator é o parlamentar responsável por analisar o projeto e apresentar um parecer recomendando sua aprovação, rejeição ou eventuais mudanças.
Segundo Motta, a tramitação da proposta segue por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Nós ainda não decidimos quem será o relator da Comissão Especial e, consequentemente, o relator do plenário, porque nós estamos aguardando a aprovação na CCJ. Acontecendo isso na próxima quarta-feira, como eu acredito que vai acontecer até pela confiança que temos no relator o deputado Paulo Azi, que hoje proferiu o seu parecer pela admissibilidade da PEC, é que nós vamos tomar a decisão sobre quem será o presidente e o relator dessa Comissão Especial para que o texto possa ser construído da maneira mais responsável possível e possamos aí manter o cronograma de votação até o final do mês de maio e início do mês de junho”, afirmou.
Cronograma mantido
Em coletiva de imprensa, Motta disse que o cronograma da PEC será mantido e que a relação com o governo segue institucional.
“O projeto de lei do governo foi apresentado no dia de ontem, o Presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei, eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada através de proposta de emenda à Constituição e eu estou aqui dando segmento ao cronograma já pré-estabelecido, da mesma forma que é um direito do Presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do Presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na casa e nós seguiremos com cronograma de PEC, de proposta de emenda à Constituição.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que a Casa deve cumprir o prazo regimental após o pedido de vista na CCJ, o que pode permitir a votação da proposta na próxima semana.
Motta também destacou que há um ambiente favorável à discussão da redução da jornada de trabalho, mas defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade, sem atropelos.
