O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu nesta quarta-feira (27/05) a PEC do fim da escala 6×1 na pauta do plenário antes mesmo da conclusão da análise do texto na comissão especial da Casa. A proposta ainda é debatida pelos parlamentares da comissão, que analisam o parecer apresentado pelo deputado Leo Prates.
A expectativa é que, após a votação no colegiado, a PEC siga diretamente para apreciação do plenário ainda nesta semana. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara.
Relatório prevê transição de 14 meses
O parecer de Leo Prates estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. Segundo o texto, a mudança será feita em duas etapas.
A primeira começa 60 dias após a promulgação da PEC e prevê redução imediata de duas horas na carga semanal, além da garantia de dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Depois de 12 meses, entram em vigor as duas horas restantes, consolidando o limite máximo de 40 horas semanais.
