O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, interrompeu as férias de 15 dias que havia organizado após a rejeição do seu nome a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agendas nesta terça-feira (19/5) em São Paulo.
A agenda de Lula em São Paulo não tem conexão com a atuação de Messias. O presidente vai lançar o programa Move Aplicativos, que concede linha de crédito a motoristas de plataformas digitais, além de outros compromissos relacionados aos setores da indústria e da construção civil.
Messias, que há 20 dias teve a sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado, voltou a sonhar com a possibilidade de compor o principal tribunal do País. Lula tem dito a aliados que pretende enviar novamente o nome do advogado-geral da União para ser sabatinado e votado pelos senadores. A rejeição do seu escolhido foi uma derrota história para o presidente, que pretende insistir no aliado para demonstrar força e passar a mensagem de que exerce as suas prerrogativas.
Apesar do desejo de Lula em indicá-lo novamente à vaga na Corte, Messias está tecnicamente impedido de concorrer novamente ao cargo de ministro, pelo menos neste ano. O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano.
Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade.
O quinto artigo diz que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar.
