O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta estabelecer uma regra para reajustar anualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pela inflação. A possibilidade foi mencionada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, em entrevista à 98 News nesta quinta-feira (13/8).
Segundo o ministro, a atualização periódica seria o cenário ideal para evitar que o teto do MEI fique congelado por vários anos e perca poder de compra. Ele ponderou, porém, que uma medida desse tipo precisa levar em conta a situação fiscal do país.
“Eu acho que esse é o caminho natural. Acho que a gente vai chegar nisso em algum momento para que os empreendedores possam ter previsibilidade do quanto eles podem crescer”, afirmou.
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
De acordo com Pereira, os valores propostos buscam recompor a perda inflacionária acumulada desde 2018, quando o limite foi atualizado pela última vez. A mudança, segundo ele, teria um custo estimado em R$ 3 bilhões por ano, que o governo pretende absorver dentro do próprio orçamento.
Regra depende da situação fiscal
Apesar de defender a atualização periódica, o ministro afirmou que o governo ainda não considera o momento adequado para transformar a correção em uma regra automática.
Pereira explicou que qualquer aumento de benefícios ou redução de arrecadação tem impacto nas contas públicas. Por isso, a situação fiscal precisa ser considerada antes de estabelecer um mecanismo permanente de reajuste.
“Qualquer movimento como esse sempre gera impactos fiscais no país”, disse.
Segundo o ministro, o governo conseguiu reduzir o déficit fiscal em relação ao início da atual gestão, mas ainda mantém preocupação com a saúde das contas públicas.
Teto maior pode estimular crescimento
Durante a entrevista, Pereira também defendeu o aumento do limite do MEI como forma de evitar que pequenos negócios sejam desestimulados a crescer.
Ele afirmou que, no modelo atual, alguns empreendedores podem evitar aumentar as vendas para não ultrapassar o teto e precisar migrar para o Simples Nacional, que tem uma carga tributária maior.
O ministro citou o caso de pequenos comerciantes que chegam perto do limite anual de faturamento e acabam reduzindo as vendas no fim do ano para não deixar o MEI.
Para Pereira, o sistema precisa permitir que o empreendedor cresça sem enfrentar uma mudança brusca na tributação.
Simples Nacional também precisa de reajuste
O ministro afirmou ainda que, em um cenário ideal, o teto do Simples Nacional deveria ser atualizado junto com o limite do MEI. A medida, porém, teria um impacto muito maior nas contas públicas.
Segundo Pereira, enquanto a atualização do MEI teria um custo estimado de R$ 3 bilhões por ano, a mudança no teto do Simples poderia representar um impacto de cerca de R$ 50 bilhões.
Por isso, o governo pretende avançar primeiro com a atualização do MEI e deixar a discussão sobre o Simples para os próximos anos.
“A proposta de aumento do Simples é meritória, ela terá que acontecer. Nós vamos ter que enfrentar essa agenda nos próximos anos”, afirmou.
