O relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1 estabelece que trabalhadores com curso superior e salários acima de R$ 21,1 mil poderão ficar sem controle formal de jornada e sem registro obrigatório de ponto.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (25) pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho no país.
Segundo o texto, a exceção valerá para profissionais que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55, o equivalente a R$ 21.188,87.
Regra poderá ser alterada por acordo coletivo
De acordo com o relatório, esses trabalhadores continuarão submetidos ao limite máximo de horas semanais previsto na PEC, mas poderão ficar dispensados do controle de ponto.
A medida poderá ser modificada caso o empregador decida manter o controle de jornada ou se houver previsão diferente em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ao defender o trecho, Leo Prates afirmou que o objetivo é reduzir a intervenção estatal em relações trabalhistas consideradas menos desiguais.
“O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6×1 hoje, ganha muito pouco e é pobre, e a maioria é mulher. E tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas”, afirmou o relator.
Jornada cairá para 40 horas sem redução salarial
O relatório prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A proposta estabelece:
- Redução para 42 horas semanais em 2026;
- Redução para 40 horas semanais em 2027.
Segundo o texto, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
Texto prevê manutenção de jornadas menores
O relatório também deixa claro que trabalhadores que já possuem carga horária inferior a 40 horas semanais não terão redução automática da jornada.
“A entrada em vigor desta Emenda Constitucional não implicará redução proporcional automática das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a quarenta horas semanais”, diz o texto da proposta.
