O ex-presidente Michel Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se reuniram em São Paulo, na noite dessa quinta-feira (18/09), para discutir a proposta que trata da redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o encontro, os políticos teriam conversado por telefone com Hugo Motta, presidente da Câmara, e também fizeram consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião, foi defendido que o projeto deixe de ser chamado de “PL da Anistia” e passe a se apresentar como “PL da Dosimetria das Penas”. A mudança busca afastar a percepção de que a proposta concede perdão amplo e irrestrito. Aécio Neves explicou que o novo nome não é apenas simbólico, mas parte de uma estratégia política e jurídica para que o texto avance sem choque com o Supremo. Segundo ele, não adianta aprovar um texto que, em seguida, seja derrubado por inconstitucionalidade.
Michel Temer reforçou a ideia de que a proposta deve ser entendida como um pacto republicano. Para o ex-presidente, o projeto precisa ser construído com o objetivo de pacificação, e não como bandeira de grupos políticos específicos.
Paulinho da Força, relator da matéria, também defendeu que a discussão sirva para diminuir a polarização e ofereça uma saída legal que reconheça os crimes cometidos, mas que permita ajustes nas penalidades.
O desafio está em atender ao apelo político de setores que pedem revisão das punições sem cruzar a linha vermelha da Constituição. O Supremo já sinalizou que anistias gerais para crimes contra o Estado Democrático de Direito não têm espaço legal. Por isso, a formulação do texto deve ser cuidadosa. A preocupação é evitar um impasse que desgaste ainda mais a relação entre Congresso e Judiciário.
Articulações para a agora chamada PL da Dosimetria
A reunião também serviu para alinhamentos internos. O relator Paulinho da Força trabalha para a construção de um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria da Câmara dos Deputados. As articulações devem envolver partidos de diferentes espectros políticos, já que o tema é sensível e tem repercussão direta na base do governo e da oposição.
O impacto prático do projeto ainda gera debate. Setores da oposição acreditam que a proposta pode beneficiar nomes de grande repercussão nacional. Outros afirmam que o texto deve mirar apenas aqueles que tiveram participação periférica nos atos. A possibilidade de inclusão de figuras centrais do cenário político, como Jair Bolsonaro, é tratada como improvável neste momento, embora o debate siga nos bastidores.
A estratégia agora é construir um texto enxuto e juridicamente sólido. A mudança de nome para “PL da Dosimetria das Penas” é parte desse esforço de rebranding político. O termo anistia, avaliam os articuladores, carrega uma conotação que fragiliza o debate público e aumenta as resistências no Judiciário.
