O Projeto de Lei 347/2025, que prevê a criação de um programa de assistência às vítimas de intolerância religiosa, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (28), com a aprovação do substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT).
O texto foi analisado em segundo turno nas comissões e segue em tramitação antes da votação final em plenário. Segundo o relator, vereador Pedro Rousseff (PT), a nova versão aprimora a redação original sem comprometer o objetivo central do projeto: garantir proteção às vítimas de intolerância religiosa.
Medidas ampliam proteção e enfrentamento
A proposta define intolerância religiosa como qualquer ação ou omissão que limite a liberdade de crença e culto, incluindo práticas como discriminação, constrangimento, perseguição e impedimento de manifestações religiosas.
Para enfrentar essas situações, o programa prevê uma série de medidas. Entre elas estão o apoio direto às vítimas e seus familiares, ações de proteção a templos ameaçados e a inclusão em políticas públicas, como programas sociais. O texto também estabelece que o poder público não poderá interferir de forma indevida nas práticas religiosas nem promover discursos discriminatórios.
Os autores do projeto destacam que a intolerância religiosa não ocorre de forma isolada, mas faz parte de um problema estrutural que afeta principalmente religiões de matriz africana. A proposta busca, portanto, ampliar a prevenção e garantir mais segurança a esses grupos.
Emendas são rejeitadas por reduzir alcance do projeto
Durante a análise, outras emendas foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas. O relator avaliou que algumas propostas restringiam o conceito de intolerância ou retiravam dispositivos considerados essenciais, o que poderia enfraquecer a política pública.
Uma das sugestões, por exemplo, limitava a definição de intolerância apenas a práticas já previstas em lei, o que reduziria o caráter preventivo do programa. Outras alterações retiravam pontos ligados ao combate a discursos de ódio ou diminuíam o alcance das ações previstas.
Com isso, apenas o substitutivo principal foi mantido, considerado mais completo e viável do ponto de vista administrativo.
Próximos passos
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno e agora segue para análise em outras comissões antes de retornar ao plenário. Para ser aprovado em definitivo, será necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
Caso passe nessa etapa, o texto será encaminhado para sanção ou veto do Executivo municipal.
