O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28/4), a suspensão de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida beneficia motoristas que não pagaram as tarifas nas rodovias sem cancelas, dando um fôlego para a regularização dos débitos. Agora, os usuários têm um prazo de 200 dias para quitar as tarifas pendentes sem a incidência da penalidade por evasão.
Na prática, os motoristas terão até o dia 16 de novembro para pagar o valor do pedágio sem o acréscimo da multa de R$ 195,23. Além do alívio financeiro, quem realizar o pagamento dentro deste período poderá recuperar os cinco pontos perdidos na CNH. No entanto, a partir de 17 de novembro, o rigor volta ao normal para quem estiver com tarifas em aberto.
Regime de transição e integração digital
O governo justificou a decisão admitindo que o funcionamento do free flow não foi bem comunicado à população inicialmente. Por isso, a suspensão servirá como um regime de transição para que os motoristas se adaptem ao modelo sem cancelas. O objetivo é assegurar que o sistema esteja plenamente integrado antes de retomar as autuações automáticas por atraso.
As concessionárias de rodovias terão agora 100 dias para ajustar seus sistemas de cobrança e processamento de dados. A meta principal é que o pagamento do pedágio eletrônico passe a estar disponível diretamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Dessa forma, o governo espera reduzir a inadimplência ao facilitar o acesso do motorista aos débitos de forma centralizada.
Ressarcimento de valores e novas regras
Para quem já pagou as multas de trânsito aplicadas anteriormente, o Ministério anunciou que será possível solicitar o ressarcimento do valor. O motorista deve pedir o reembolso junto ao órgão de fiscalização estadual, desde que comprove o pagamento da tarifa do pedágio. O governo estima que o montante a ser devolvido aos usuários chegue a R$ 93 milhões.
A resolução oficial com as novas regras deve ser publicada nesta quarta-feira (29/4) no Diário Oficial da União. Segundo o ministro George Santoro, as multas já aparecerão como suspensas no sistema do Senatran imediatamente após a publicação. “Isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, afirmou o ministro.
O sistema free flow utiliza sensores e câmeras para identificar os veículos por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) ou leitura de placas. Para quem não possui a TAG, o pagamento deve ser feito de forma manual nos canais oficiais da concessionária da via. Sem a interrupção do tráfego, o modelo promete maior fluidez, mas exige atenção redobrada do condutor com os prazos de quitação.
A suspensão em massa das penalidades, portanto, tenta corrigir a falha de implementação e educar o condutor sobre a nova tecnologia. Com a regularização facilitada, o Ministério dos Transportes espera que o modelo ganhe confiança para ser expandido em outras rodovias federais. O foco agora é garantir que a tecnologia funcione a favor da mobilidade, sem punir o motorista por falta de informação.
