A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira 07/7), um projeto de lei que endurece as regras contra o uso de cerol, linha chilena e linhas de nylon utilizadas na soltura de pipas. A proposta amplia a legislação atual e prevê multas de até R$ 6 mil para quem fabricar, comercializar, distribuir, armazenar ou utilizar os materiais de forma irregular.
De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), o projeto altera a Lei Municipal nº 11.125/2018 para atualizar a redação da norma e fechar brechas jurídicas criadas pelas diferentes nomenclaturas usadas para esse tipo de linha.
O que passa a ser proibido
Além das linhas com material cortante, como cerol e linha chilena, o projeto passa a proibir também linhas de alta resistência, como as de nylon e de fibras sintéticas, quando destinadas à soltura de pipas, papagaios e similares.
A proposta também veta a posse, o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o manuseio dos materiais abrasivos usados para transformar linhas comuns em linhas cortantes, como vidro moído, quartzo, óxido de alumínio e carbeto de silício.
Como ficam as multas
O texto estabelece punições diferentes conforme a infração. Quem for flagrado soltando pipas com linha cortante, linha resistente ou portando materiais para transformá-las em linhas cortantes poderá receber multa de R$ 3 mil.
Já a multa sobe para R$ 6 mil para quem armazenar, comercializar, distribuir ou manusear linhas proibidas. O mesmo valor será aplicado a lojas de pipas, aviamentos, artigos de pesca e fornecedores que venderem esses produtos para uso recreativo.
Também poderá ser multado em R$ 6 mil quem dificultar ou impedir a ação da fiscalização.
Em caso de reincidência, todas as multas serão dobradas. Se o infrator for uma empresa, o projeto ainda prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Quando o infrator for menor de idade, a autuação será direcionada aos responsáveis legais.
Fiscalização e campanhas
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte e da Guarda Civil Municipal, com possibilidade de atuação conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O texto ainda determina que o Executivo realize campanhas permanentes de conscientização, principalmente nas escolas, para alertar sobre os riscos provocados pelo uso de linhas cortantes e de alta resistência.
