A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (16/6) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo. A sessão está prevista para começar às 14h.
O caso envolve a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a adoção de sanções contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a articulação teria sido feita para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O que será julgado pelo STF
Os ministros vão decidir se Eduardo Bolsonaro deve ser condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que deve abrir a sessão com a leitura do relatório do processo, um resumo das etapas já percorridas.
Em seguida, a acusação será apresentada pela PGR. A defesa de Eduardo será feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não indicou advogado particular no processo.
Depois das sustentações, Moraes apresentará seu voto. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Qual é a acusação contra Eduardo Bolsonaro
A denúncia da PGR foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil.
Entre as medidas citadas estão o tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo e a aplicação de sanções econômicas pela Lei Magnitsky.
Para a PGR, Eduardo usou postagens nas redes sociais e entrevistas à imprensa para tentar constranger autoridades brasileiras e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A procuradoria afirma que as ameaças teriam se concretizado e causado prejuízos a setores produtivos brasileiros atingidos pelas sobretarifas norte-americanas.
O que é coação no curso do processo
Coação no curso do processo é o crime previsto no Código Penal para casos em que alguém usa violência ou grave ameaça para tentar interferir em processo judicial, policial ou administrativo.
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. O tempo pode aumentar se houver agravantes reconhecidas pelo tribunal.
A PGR também pediu que o STF fixe um valor de reparação por danos econômicos que, segundo a acusação, teriam sido provocados pela atuação de Eduardo Bolsonaro.
O que diz a defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que Alexandre de Moraes não deveria julgar o caso por ser uma das autoridades atingidas por medidas relacionadas ao cancelamento de vistos e sanções financeiras.
A Defensoria também questiona a composição da Primeira Turma, que atualmente tem quatro ministros. Para o órgão, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum.
Turma terá quatro ministros
O julgamento será realizado com quatro ministros. A quinta cadeira da Primeira Turma está vaga desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Devem participar do julgamento Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Entenda o caso do tarifaço
O processo trata da suspeita de que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para incentivar medidas de pressão contra o Brasil.
Segundo a PGR, a estratégia buscava interferir no julgamento da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A acusação sustenta que as ações atribuídas ao ex-deputado tiveram impacto econômico sobre exportações brasileiras e afetaram setores produtivos e trabalhadores sem relação direta com os processos judiciais em curso.
O que pode acontecer
Ao fim do julgamento, os ministros podem condenar ou absolver Eduardo Bolsonaro.
Se houver condenação, o STF definirá a pena e poderá analisar o pedido de reparação econômica feito pela PGR.
Caso a defesa consiga convencer a turma sobre nulidades processuais, o julgamento também pode ter desdobramentos sobre a validade dos atos já praticados no processo.
