O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (16/10), setores que se opõem a mudanças nas regras trabalhistas. Durante a promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, Lula afirmou que a resistência a conquistas dos trabalhadores se repete ao longo da história, com argumentos de que as medidas prejudicariam a economia e as empresas.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo”, declarou o presidente durante a sessão solene no Congresso Nacional.
Lula citou como exemplo as discussões sobre a duração das férias dos trabalhadores e afirmou que, à época, representantes do empresariado eram contrários à ampliação do período de descanso. Segundo ele, um dos argumentos utilizados era que mais dias de férias poderiam incentivar o consumo de bebidas alcoólicas.
“Isso é histórico. Isso é crônico. Isso já faz parte da literatura política desse país”, afirmou.
Lula relembra Constituição de 1988
Durante o discurso, o presidente também relembrou a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, e criticou as reações contrárias às mudanças previstas no texto constitucional.
Lula afirmou que acompanhou a sessão histórica no Congresso e destacou a participação da sociedade brasileira no processo de elaboração da Constituição. Segundo ele, após a aprovação, surgiram críticas de que as novas regras poderiam prejudicar o crescimento econômico do país.
“É impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e, no dia seguinte, negarem o processo”, disse.
O presidente usou a lembrança para relacionar o debate constitucional às discussões atuais sobre direitos trabalhistas. Para Lula, as críticas às mudanças fazem parte de um histórico de resistência a medidas que ampliam direitos.
Fim da escala 6×1
A emenda promulgada nesta sexta-feira prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição começa em dois meses, com limite de 42 horas semanais, e, após um ano, chega às 40 horas.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos na quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação oficializa a inclusão da mudança na Constituição Federal. A publicação no Diário Oficial ainda é necessária para que as novas regras produzam efeitos, conforme o cronograma previsto.
