O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta sexta-feira (11/9) o pedido para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação ocorreu após André Mendonça informar que o aparelho original está sob a guarda da Polícia Federal (PF) e que seu gabinete mantém apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada.
Zanin argumentou que o fato de a cópia permanecer lacrada não impede o compartilhamento com os demais integrantes da Corte. O ministro quer que o material seja disponibilizado antes da sessão extraordinária de terça-feira (15/9), quando o plenário discutirá o relatório da PF que aponta uma suposta relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
“A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, afirmou Zanin.
Cópia está lacrada no gabinete de Mendonça
Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que não está com o celular físico de Vorcaro. Segundo o ministro, uma decisão de fevereiro determinou que os itens apreendidos permanecessem nos depósitos da PF para preservar a cadeia de custódia.
O gabinete de Mendonça recebeu da PF, em março, um disco rígido criptografado com uma cópia dos dados do aparelho. O material foi enviado em envelope fechado e, de acordo com o relator, permaneceu lacrado.
Zanin contestou o argumento. Para ele, a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, e não impedir o acesso dos ministros às cópias dos dados.
O ministro também afirmou que cabe a cada integrante do STF definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção e defendeu que todos tenham a mesma possibilidade de analisar o conteúdo antes do julgamento.
Zanin cita acesso concedido à defesa de Vorcaro
Zanin também argumentou que os advogados de Vorcaro já receberam da PF uma cópia do espelhamento do aparelho. Na avaliação dele, impedir que os ministros tenham acesso ao mesmo conteúdo criaria uma “evidente incongruência” e provocaria “severas dificuldades no julgamento”.
Como alternativa, caso a cópia mantida no gabinete de Mendonça não seja compartilhada, Zanin pediu que Fachin determine à PF o envio dos dados diretamente aos gabinetes dos ministros.
A discussão ocorre no âmbito da Petição 15.556, que será analisada pelo plenário na terça-feira. Entre os pontos em discussão estão relatórios produzidos pela PF a partir das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.Zanin rebate Mendonça e insiste em acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro
