O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10/12), o texto-base do chamado Projeto Antifacção, que estabelece novas regras para reforçar o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, enquanto 16 senadores não participaram da votação.
O texto institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e endurece as punições. As lideranças de facções e milícias poderão receber penas de até 60 anos de prisão, com possibilidade de aumento em casos específicos. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes desses grupos cumpram pena obrigatoriamente em unidades federais de segurança máxima.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 18 de novembro, mas sofreu ajustes no Senado. As mudanças foram validadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, horas depois, pelo plenário.
Com as alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém o texto revisado pelos senadores. Só depois dessa etapa a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
