A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai enviar para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui o mês de maio como data-base dos servidores. Ele também prevê 2,49% de aumento salarial a 70% das categorias do funcionalismo do município. Além disso, o projeto reajusta o vale-refeição para R$ 60 e estabelece um vale alimentação para quem tem jornada inferior a 8 horas diárias.
Representados pelo Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH), os servidores aceitaram a proposta da Prefeitura em assembleia realizada nesta terça-feira (17/6). O percentual de reajuste salarial corresponde à inflação registrada de janeiro a abril deste ano e será retroativo a 1º de maio, dia estabelecido como data-base para os trabalhadores.
O vale-refeição, por sua vez, passará de R$ 37,81 para R$ 60, valor que será aplicado a partir do 1º dia do mês subsequente à publicação da lei. Sobre o valor não incide qualquer desconto no contracheque dos servidores, conforme anunciado pela PBH.
Uma proposta inédita, prevista no projeto de lei, é a concessão de um auxílio alimentação com valores entre R$ 16,67 e R$ 25 diários, conforme a jornada de trabalho. É a primeira vez que a PBH vai pagar o benefício para quem trabalha menos de 8 horas por dia, beneficiando cerca de 11,2 mil servidores.
Greve dos professores
Os professores, por outro lado, seguem em greve após o sindicato dos profissionais da Educação recusar a mesma proposta feita para os servidores de carreira. A paralisação da classe teve início no dia 6 de junho e completou 12 dias nesta terça-feira.
“Seguimos em diálogo com o Sind-REDE/BH e esperamos a decisão pela volta às aulas.
Nosso compromisso é permanente com o funcionalismo e com as famílias da nossa cidade. Não podemos punir as crianças, deixando sem aulas e sem merenda e os pais sem o local para deixar seus filhos”, afirmou o prefeito em exercício na capital mineira, Juliano Lopes (Podemos).
A Prefeitura de BH informou que o índice de correção, conforme o INPC, será aplicado de forma retroativa a maio e contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, o poder público municipal afirma que, para o ano que vem, será adotado um índice de correção de 12 meses, ou seja, haverá a recomposição correspondente de maio de 2025 a abril de 2026.
“Ao oferecer aos servidores o índice de reajuste de 2,49%, a PBH está garantindo que a remuneração dos servidores não perca o poder aquisitivo e respeitando o limite orçamentário para despesas dessa natureza. O impacto anual do reajuste nos salários e no vale-refeição e outras demandas específicas será de R$ 546 milhões, sendo R$ 189 milhões somente para a Educação, caso aceitem a proposta”, diz a nota publicada pela Prefeitura.
