O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu na manhã desta segunda-feira (12) com representantes da Justiça do Estado para debater sobre o Propag. Ao lado de parte do seu secretariado, Zema voltou a defender a necessidade da federalização de pelo menos R$ 40 bilhões de ativos para adesão do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
No encontro, que aconteceu no Palácio da Liberdade, o governador confirmou o que disse o vice Mateus Simões, na última semana, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Como explicou o governador, qualquer aporte que seja inferior a 20% do total da dívida atual não muda em nada o cenário atual econômico mineiro.
“O principal ponto dele (do Propag), do qual Minas vai se beneficiar é, se você quitar 20% do estoque da dívida, você terá uma redução expressiva na taxa de juros. E é isso que vai viabilizar o Estado. Agora, se nós não quitarmos esse percentual da dívida, essa redução dos juros não vem. É inócuo. Continuemos no regime de recuperação fiscal, porque o Propag ainda tem uma série de exigências que nós queremos cumprir, porque a redução de juros possibilitaria isso. Então, o que ele falou procede sim, daí o motivo de nós termos de federalizar alguns ativos aqui do Estado”, disse Romeu Zema.
Reajuste de servidores e derrubada de vetos
Outro ponto que também foi confirmado por Romeu Zema foi que a adesão ao Propag, da maneira como o Governo propõe, possibilitaria a recomposição salarial dos servidores estaduais a partir do ano que vem.
Vale lembrar que isso foi uma promessa do vice-governador Mateus Simões durante a audiência na ALMG. Isso porque, na ocasião, ele se comprometeu em realizar a recomposição caso a Câmara dos Deputados derrubasse dois dos três vetos do Governo Lula.
Em relação aos vetos, Zema voltou a criticá-los. Durante coletiva de imprensa, o governador destacou que um dos vetos prejudica apenas a Minas Gerais. Nesse sentido, Zema afirmou que no antigo regime de recuperação fiscal, a União estava arcando com diversos pagamentos de empréstimos que Minas Gerais contraiu. No Propag, no entanto, isso não existirá mais, á princípio.
Um outro veto que Zema também considera prejudicial é em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo o governador, inclusive, esse veto impossibilita a adesão de outros estados ao programa.
“Um deles é a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que foi criado na reforma tributária, os estados terão acesso a esse fundo e nós contávamos com o valor desse fundo para quitar a dívida. E o veto do presidente excluiu. Isso tá inviabilizando a adesão de outros estados. E outro ponto muito importante é que no regime de recuperação fiscal a União estava arcando com diversos pagamentos de empréstimos que Minas Gerais contraiu e a União era avalista. E no Propag estava previsto essa continuidade e no veto foi excluído. Então, o Propag tem um ponto que ele é pior do que o regime de recuperação fiscal e que só afetou Minas Gerais. E isso vai representar um desembolso de caixa de aproximadamente 5 bilhões de reais no ano que vem e 2027.”, afirmou Zema.
