O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (09/6) que a votação do projeto que prevê a redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis depende da retirada da urgência constitucional do projeto de lei relacionado à escala 6×1.
Segundo Motta, a urgência da proposta enviada pelo governo trava a pauta do plenário e impede a análise de outras matérias. Caso o Executivo retire o pedido até esta quarta-feira (10/6), a Câmara deverá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata dos combustíveis.
“Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e que acabou com a escala 6×1. O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, afirmou o presidente da Casa.
Motta também disse que, se a pauta continuar travada, os deputados serão liberados ainda nesta quarta-feira e as votações só serão retomadas na próxima semana.
Projeto prevê redução de tributos sobre combustíveis
A proposta é relatada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e autoriza que receitas extraordinárias obtidas pelo governo com o setor de petróleo sejam utilizadas para compensar renúncias fiscais destinadas a reduzir o impacto da alta dos preços internacionais da energia sobre os combustíveis.
O texto já esteve na pauta da Câmara em outras ocasiões, mas ainda não houve acordo para votação.
No parecer apresentado, Marussa manteve o núcleo da proposta original, mas incluiu mudanças para garantir que os biocombustíveis continuem com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, preservando a competitividade do setor. A medida atende às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 132.
