O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de dosimetria penal. Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Com a decisão, a nova legislação passa a valer e pode reduzir o tempo de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de permitir progressão para o regime semiaberto.
Pelo novo cálculo previsto na lei, a pena atribuída ao ex-presidente cairia de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses. A redução pode ser ampliada com a chamada remição, que desconta um dia de pena a cada três dias de trabalho ou estudo, podendo levar o tempo total para cerca de dois anos e dois meses em regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por um período inicial de 90 dias. A medida foi concedida em função de questões de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia.
Com a mudança na legislação, a possibilidade de progressão de regime passa a ser antecipada. Considerando o tempo de detenção desde novembro de 2025 e os novos parâmetros legais, Bolsonaro poderia pleitear a mudança para o semiaberto a partir de janeiro de 2028.
A aplicação da remição, no entanto, depende de decisão judicial, após manifestação da defesa e do Ministério Público. Pela legislação, o juiz responsável também pode revogar parte do benefício caso haja registro de falta grave durante o cumprimento da pena.
