A entrada em vigor das novas regras de saúde e segurança no trabalho, prevista para 26 de maio, está mantida e não será adiada. A garantia é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, nesta quinta-feira (30/4).
As mudanças fazem parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas uma atenção maior ao bem-estar mental dos funcionários. A meta é criar ambientes de trabalho mais saudáveis e, consequentemente, mais produtivos.
Apesar da pressão do setor empresarial pelo adiamento, Marinho foi categórico. “Eu já fiz uma prorrogação do ano passado para este e não tenho disposição de fazer essa prorrogação novamente”, afirmou. Segundo ele, a única saída para um eventual adiamento seria as empresas negociarem diretamente com sindicatos e centrais sindicais, o que, até agora, não aconteceu.
Sem necessidade de contratar consultoria cara
O ministro também aproveitou a entrevista para alertar sobre um movimento que tem crescido no mercado: a venda de consultorias especializadas para ajudar empresas a se adequarem às novas regras. Para Marinho, esse tipo de contratação não é obrigatória nem necessária.
“As empresas têm que olhar para dentro de si, para os profissionais de recursos humanos, de assistência social e de psicologia, e ver como eles próprios podem organizar o seu processo”, ressaltou.
A orientação do ministério é que as empresas utilizem o manual e o guia já publicados pelo governo para estruturar suas adequações com a equipe interna, sem custos adicionais. Outra opção sugerida é buscar apoio nas federações representativas do setor, incluindo entidades do Sistema S.
“Não estamos propondo que as empresas contratem consultorias milionárias que estão sendo ofertadas no mercado. Não é disso que se trata, você não tem essa obrigação”, reforçou Marinho.
O governo federal não pretende prorrogar novamente a atualização da NR-1, norma que trata de segurança e saúde no trabalho. Com isso, as novas regras entram em vigor em maio, conforme cronograma já previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As informações foram passadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’.
A decisão mantém o prazo original e exige que empresas estejam preparadas para cumprir as mudanças a partir deste mês.
Regra amplia exigências sobre gestão de riscos
A nova versão da NR-1 atualiza diretrizes sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais. As empresas passam a ter responsabilidade mais ampla na identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho. A norma reforça a necessidade de medidas estruturadas e acompanhamento contínuo das condições laborais.
Pressão por adiamento não foi atendida
Entidades empresariais chegaram a pedir a prorrogação do prazo, alegando necessidade de mais tempo para adaptação. O governo, no entanto, decidiu manter o cronograma. Com isso, não haverá período adicional de transição antes da entrada em vigor das novas exigências.
O que as empresas precisam cumprir
A partir de maio, empregadores devem atender às novas obrigações previstas na norma. Entre os principais pontos estão:
- revisão dos processos de gestão de riscos ocupacionais
- atualização dos programas de prevenção
- implementação de medidas de controle mais efetivas
- monitoramento contínuo das condições de trabalho
O descumprimento pode levar a penalidades previstas na legislação trabalhista.
