O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), barrou a votação de trechos do veto ao projeto de lei que trata da dosimetria de penas, ligado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre mesmo com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que, em regra, exigiria a análise completa do texto pelo Congresso.
Medida tenta evitar brecha na progressão de pena
Segundo Alcolumbre, o objetivo é impedir que mudanças na dosimetria penal abram brechas para beneficiar condenados por crimes graves.
Entre os casos citados estão crimes como feminicídio, atuação em milícia e outros delitos considerados hediondos. A avaliação é que a retomada integral do projeto poderia afetar regras de progressão de regime.
Conflito com lei antifacção
Outro ponto considerado é o possível conflito com a Lei Antifacção, sancionada após a aprovação do projeto da dosimetria.
A interpretação no Congresso é que a nova legislação, mais recente, deve prevalecer sobre trechos do projeto anterior, evitando sobreposição de regras.
Entenda o contexto
O projeto de lei da dosimetria ganhou relevância após debates sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A proposta busca ajustar critérios de punição. Já a Lei Antifacção endurece regras contra o crime organizado e estabelece parâmetros mais rígidos para cumprimento de pena.
A decisão de Alcolumbre ocorre nesse cenário, com o objetivo de evitar interpretações que possam ampliar benefícios penais além do previsto inicialmente.
