O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de medidas em uma investigação que apura o possível desvio de dinheiro de emendas parlamentares do deputado federal Mário Frias (PL-SP). Os recursos públicos foram destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), mas a investigação aponta indícios de que parte desse dinheiro pode ter chegado, de forma irregular, à Go Up Entertainment Ltda., produtora responsável por “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso tramita no STF como Petição 16.669.
Dino autorizou medidas solicitadas pela Polícia Federal para permitir a coleta de provas e impedir a continuidade das supostas irregularidades. Entre as determinações estão:
- Busca e apreensão: autorizada em endereços ligados a 53 pessoas e empresas, entre elas o deputado Mário Frias e a presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama;
- Localização de investigados: quebra de sigilo para permitir a localização em tempo real, por meio de Estações Rádio Base (ERBs), de 11 investigados durante 15 dias;
- Suspensão de atividades: interrupção das atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC);
- Proibição de contratos públicos: 22 empresas ficam impedidas de participar de licitações ou fechar contratos com o Poder Público em qualquer esfera;
- Retenção de passaportes: os investigados ficam proibidos de deixar o país e devem entregar os passaportes à Polícia Federal;
- Proibição de contato: os envolvidos ficam impedidos de se comunicar entre si por qualquer meio.
Segundo relatórios de inteligência financeira citados na decisão, a Go Up Entertainment Ltda. movimentou R$ 19 milhões entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025, período que coincide com as filmagens de “Dark Horse” em São Paulo. Nesse intervalo, a produtora recebeu R$ 750 mil da NTT Brasil Ltda., empresa pertencente a Heric Dias.
A investigação da Polícia Federal aponta um caminho percorrido pelo dinheiro. Empresas do grupo de Heric Dias receberam cerca de R$ 700 mil do ICB, que havia recebido recursos de emendas parlamentares de Mário Frias. Além disso, o próprio deputado transferiu R$ 645,4 mil para a Go Up Entertainment no mesmo período de dois meses.
Os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam os seguintes valores e operações:
- Go Up Entertainment: movimentou R$ 19 milhões em menos de 60 dias;
- Mário Frias: transferiu R$ 645 mil diretamente para a produtora do filme;
- NTT Brasil: repassou R$ 750 mil para a produtora;
- Hospedagem e alimentação: o Hotel Unique, em São Paulo, recebeu R$ 906,7 mil da produtora, enquanto a Foodflix Alimentação Ltda. recebeu R$ 653,1 mil;
- Instituto Conhecer Brasil (ICB): recebeu R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias para projetos cuja execução não foi totalmente comprovada.
Dino também determinou a transferência para o STF de inquéritos que tramitavam na Justiça Estadual de São Paulo sobre os mesmos fatos. Segundo a decisão, a medida ocorre porque a investigação envolve um deputado federal, que tem foro no Supremo, e porque há indícios de que os casos façam parte de um mesmo esquema de desvio de recursos públicos.
As defesas das pessoas citadas poderão se manifestar no processo depois do cumprimento das diligências, quando o sigilo da decisão for retirado.
