O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para discutir aspectos da implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. O encontro será realizado na próxima terça-feira (10/11), às 14h. Dino é relator de ações movidas nesta semana pelas confederações do comércio e da indústria.
No despacho, publicado nesta quinta-feira, 5, Dino ressaltou que o objetivo da audiência não é o conteúdo da emenda constitucional que acabou com a escala 6×1.
“Não se trata de conciliar quanto ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que é plenamente constitucional em sua finalidade e cujo mérito não está sujeito a transação. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, destacou.
O ministro acrescentou que a audiência vai se concentrar sobre “aspectos de implementação”, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação.
Ele ainda considerou que o prazo de dois meses para o fim da escala 6×1, questionado pelas empresas, “não se revela, a princípio, inviável”. Ele disse que essa avaliação é “preliminar” e poderá ser revista à luz dos dados que forem levados pelos setores econômicos.
O ministro ponderou, por outro lado, que as empresas têm razão sobre a “relevância da autonomia privada coletiva” e destacou que a Constituição reconhece as convenções e acordos coletivos e assegura negociações entre empresas e trabalhadores. “Esse reconhecimento conduz ao dever de buscar a solução consensual”, acrescentou.
Dino intimou para o encontro as confederações que representam categorias econômicas, as centrais sindicais que representam os trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
