A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (5/11), em segundo turno, um projeto de lei que prevê punições para quem contratar, intermediar ou se beneficiar de serviços realizados por veículos de tração animal na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), recebeu 24 votos favoráveis e 10 contrários.
O texto amplia a responsabilização prevista na legislação municipal, que proíbe a circulação e o uso de carroças em Belo Horizonte desde janeiro de 2026. Com a mudança, as penalidades poderão atingir também quem contrata os serviços, além dos próprios carroceiros.
Em conversa com a Rádio 98, Wanderley Porto afirmou que a medida busca impedir a continuidade da atividade na cidade. Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após uma decisão judicial que impede a Prefeitura de Belo Horizonte de multar os carroceiros.
“Os carroceiros conseguiram uma liminar, onde a prefeitura hoje está proibida de multá-los. Então, diante disso, eu venho trabalhando algumas frentes”, explicou.
O vereador lembrou que a Câmara antecipou de 2031 para 2026 o prazo para o fim da tração animal e também aprovou uma proposta para permitir a apreensão das carroças.
“Agora a gente trabalha em uma outra área, que é multar quem contrata o serviço, porque é um serviço totalmente ilegal na cidade”, afirmou.
Quais são as penalidades previstas?
O projeto acrescenta um artigo à legislação que instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Belo Horizonte.
Entre as sanções previstas estão advertência, multa, apreensão de veículos ou equipamentos e, em determinadas situações, cassação de licenciamento.
Para Wanderley Porto, a ampliação das penalidades é necessária para garantir o cumprimento da proibição.
“A lei visa garantir isso, multar quem contrata o serviço, para que dessa forma a gente consiga libertar os cavalos de fato dessa escravidão aqui na cidade de Belo Horizonte”, declarou.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
