Depois de tentar todos os tipos de aumento de impostos possíveis, o governo agora parece ter encontrado um novo caminho para manter a gastança: mudar a própria regra fiscal que ele mesmo criou. Sim, é isso mesmo.
Depois de insistir em ampliar a carga tributária, de tentar ressuscitar impostos disfarçados e de ver a MP 1303 — a medida provisória de aumento de impostos — caducar sem ser votada, o governo decidiu simplesmente afastar a regra do arcabouço fiscal para poder gastar mais em 2025 e 2026. E o motivo é o mais velho de todos: ano eleitoral à vista.
Na prática, o governo quer que a regra do arcabouço, que limita o crescimento das despesas públicas conforme o aumento das receitas, só passe a valer integralmente a partir de 2027. Ou seja, o próprio governo que desenhou e aprovou a regra agora quer suspender sua aplicação justamente nos anos em que mais precisa dela — os anos de gasto fácil e apelo populista. É uma verdadeira pedalada fiscal, travestida de ajuste técnico.
Mais uma vez, tenta-se um waiver, aquele termo elegante que, em Brasília, significa licença para gastar sem limite. O detalhe que explica essa pressa do governo é simples: pelo arcabouço fiscal, se a meta de resultado primário não for cumprida em um ano, o governo fica limitado, no ano seguinte, a aumentar os gastos com pessoal em apenas 0,6% acima da inflação.
Isso significa que, se o governo não atingir a meta de 2025 — como já é amplamente esperado —, em 2026, ano eleitoral, estaria impedido de conceder reajustes salariais significativos ao funcionalismo público. É justamente esse limite que o governo tenta driblar com a proposta de afastar temporariamente as regras do arcabouço.
Em outras palavras, trata-se de um ajuste político disfarçado de ajuste técnico, feito sob medida para abrir espaço para aumentos e isenções em plena campanha eleitoral.
E o argumento é o de sempre: “Precisamos investir nas pessoas, é preciso dar folga para ampliar as políticas sociais, vamos garantir mais recursos ao funcionalismo e isenções estratégicas.” Mas, no fundo, o que está em jogo é a velha tentação de usar o orçamento público para turbinar a popularidade do governo, ainda mais às vésperas de um ano eleitoral. O resultado é previsível: déficit maior, dívida crescente e menos credibilidade.
O mais inacreditável é ver o governo tentar distorcer a interpretação da regra que ele mesmo propôs. O arcabouço fiscal foi anunciado com pompa em 2023, com uma nova âncora que substituiria o antigo teto de gastos e daria previsibilidade às contas públicas. À época, já era um modelo frágil, dependente de premissas otimistas de receita e de disciplina política. Agora, nem o pouco que havia de credibilidade resiste à tentação eleitoral.
O que era um mecanismo de controle de gastos se tornou um instrumento de conveniência, reinterpretado conforme os interesses do momento. Isso é grave não apenas pela irresponsabilidade imediata, mas pelo que sinaliza para o futuro. Se o governo mostra que está disposto a rever as regras fiscais toda vez que o caixa aperta ou as urnas se aproximam, ele destrói a confiança que investidores, empresários e agentes econômicos precisam ter na estabilidade das contas públicas.
É essa confiança que mantém o juro sob controle, o câmbio estável e o crédito acessível. Sem credibilidade fiscal, a economia trava e o crescimento sustentável se torna uma miragem. O resultado é que o arcabouço fiscal, que já nasceu frágil, está prestes a ser oficialmente enterrado. Um instrumento que deveria garantir previsibilidade virou símbolo de improviso.
O governo parece insistir na ideia de que é possível gastar mais sem consequências, como se a conta não chegasse. Mas a conta sempre chega — e chega com juros, inflação e desemprego.
Em economia, não existe alquimia. Gastar mais do que se arrecada não é política social, é irresponsabilidade fiscal. Prometer benefícios sem dizer de onde virão os recursos não é generosidade, é populismo contábil.
A disciplina fiscal não é um capricho de economista. É o que garante que o país possa investir de forma sustentável, manter os juros baixos e preservar o poder de compra das famílias. Ignorar isso é condenar o Brasil a mais uma década perdida, na qual o ajuste virá na marra — em 2027 ou depois —, com mais desemprego e menos crescimento.
O problema é que, até lá, o governo continuará repetindo o mesmo erro, tentando remendar a regra que ele mesmo rasga. E nós, contribuintes, continuaremos pagando a conta — sempre com atraso e sempre com juros.
