O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido, nesta segunda-feira (07/09), de votar um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso é apreciado pela Primeira Turma e já tem dois votos contrários no plenário virtual: o da relatora, ministra Cármen Lúcia, e Cristiano Zanin. Falta ainda o voto do ministro Flávio Dino.
Moraes se embasou no princípio da neutralidade técnica. Por ter sido o autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente e por figurar como relator das investigações principais, Moraes não pode apreciar um recurso que contesta, diretamente, seus próprios atos judiciais.
Como votaram os ministros
Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que — embora qualquer pessoa possa entrar com um habeas corpus sem procuração, isso não pode ir contra a vontade do próprio investigado. O autor do pedido, identificado como Claudio Mele Cavalheiro, alega que Bolsonaro estaria submetido a “coação ilegal à liberdade”. Ele não integra a defesa do ex-presidente.
O voto foi acompanhado por Zanin.
