O Parlamento de Portugal aprovou nesta semana um pacote de medidas que restringe significativamente a entrada e permanência de imigrantes no país, especialmente os brasileiros, que hoje somam mais de 500 mil residentes. Em entrevista à 98 News, a advogada Elaine Brito, especialista em direito de imigração e nacionalidade portuguesa, classificou as mudanças como um “pacote anti-imigração” e explicou que uma das principais alterações é o fim da possibilidade de solicitar autorização de residência em solo português sem visto consular. “Agora, será obrigatório chegar a Portugal já com o visto correspondente ao motivo da estadia”, afirmou.
Segundo Elaine, o governo português tem adotado um discurso de controle mais rígido sobre a entrada de estrangeiros. “O atual governo fala que antes Portugal vivia de portas escancaradas, agora a palavra de ordem é restrição”, disse. Ela relembrou que em junho de 2023 foi encerrado o mecanismo da “manifestação de interesse”, que permitia regularizar a situação após a chegada ao país. Agora, a nova legislação limita o visto de procura de trabalho a profissionais altamente qualificados, o que reduz drasticamente o número de brasileiros elegíveis.
Para os brasileiros que já possuem autorização de residência, nada muda. No entanto, quem está em situação irregular pode ser impactado. “Estima-se que cerca de 40 mil notificações já foram emitidas para que imigrantes deixem o país”, revelou a advogada. Nesses casos, a recomendação é buscar imediatamente apoio jurídico para apresentar defesa. Elaine reforça que o controle da imigração irregular está muito mais rígido e os processos estão sendo acompanhados de perto pelas autoridades portuguesas.
Outra questão que gera apreensão é a possível alteração na Lei da Nacionalidade, que facilita o pedido de cidadania para filhos e netos de portugueses. Apesar de ainda não ter sido votada, a proposta deve ser analisada pelo Parlamento em setembro. Até lá, continuam valendo as regras atuais, como o prazo de cinco anos de residência para solicitar a nacionalidade e os critérios vigentes para descendentes. “Estamos acompanhando atentamente, porque mudanças nessa lei também afetarão muitos brasileiros”, explicou.
Por fim, Elaine esclareceu que o turismo continua liberado para brasileiros sem necessidade de visto, com permanência máxima de 90 dias. Porém, quem pretende estudar, trabalhar ou viver em Portugal deve chegar já com o visto correspondente. “É fundamental respeitar as novas exigências, porque a regularização espontânea dentro do país não será mais possível”, alertou. A especialista reforçou a importância de se planejar e buscar orientação legal antes de qualquer mudança para o exterior.
