Empresários de diversos setores se mobilizam para defender a atualização dos limites do Simples Nacional. A proposta, que deve ser levada ao governo nesta semana, sugere que o teto de faturamento para a microempresa suba de R$ 360.000 para R$ 869.000 e que, para as pequenas empresas, o limite passe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.
A medida, segundo entidades do setor, teria como efeito imediato a inclusão de milhares de negócios formais e a redução da carga tributária, mas também implicaria em renúncia de arrecadação para o governo. De acordo com as associações, o benefício seria duplo: mais competitividade para as pequenas empresas e mais fôlego para geração de empregos. Elas defendem que os valores atuais estão defasados e já não refletem a realidade da economia, marcada pela inflação acumulada e por custos crescentes.
Mas o debate sobre o Simples revela algo mais profundo. Ele é uma distorção criada para mitigar outra distorção: a complexidade e o peso do sistema tributário brasileiro. Em um mundo ideal, não seria necessário criar regimes especiais, porque pagar impostos seria simples, ágil e proporcional. Só que, na prática, sabemos que não é assim. E aqui entra uma outra questão de justiça tributária.
Se a tabela do Imposto de Renda da pessoa física é corrigida de tempos em tempos e os benefícios sociais também são atualizados, por que não atualizar os limites aplicados às empresas? A discussão, portanto, é meritória. Se o governo decidiu não enfrentar a raiz do problema — extinguir o Simples e simplificar de verdade o sistema — agora precisa escolher como lidar com ele de forma mais justa.
O desafio é equilibrar a necessidade de arrecadação com o incentivo ao crescimento de empresas menores, que respondem por grande parte da geração de empregos e da renda formal no país. Sem esse equilíbrio, a política tributária continuará penalizando os que mais precisam de estímulo para crescer.
Em economia, não existe alquimia. Não há como esperar dinamismo econômico sem um sistema tributário eficiente, transparente e justo. O Simples foi mais uma solução improvisada para compensar falhas maiores, mas, sem ajustes periódicos, ele também se torna parte do problema.
