Vamos estender um pouco mais as discussões sobre a negativa da votação da MP 1303, mas sob as óticas das consequências econômicas e políticas. Olhando por ambas as perspectivas, temos fatos relevantes para analisar — e, obviamente, precificar.
O primeiro ponto é uma obviedade: como o governo deverá reagir, dado que o texto não passou. Sabemos que esse governo já demonstrou uma preferência revelada por escolhas de tributação, e não por racionalização dos gastos. Mesmo com a possibilidade de discutirmos, por exemplo, a reforma administrativa — como vem sendo promovida pelo deputado do PSD, Pedro Paulo —, o foco segue no aumento de arrecadação.
Aqui talvez resida a grande questão: será utilizado um novo processo de tributação via decreto, uma majoração do IOF ou novos projetos de lei em temas específicos, de forma a arrecadar mais — e não racionalizar? As consequências são óbvias no sentido de mais tributação, mas a incerteza de como isso acontecerá aumenta as preocupações olhando para frente.
Outro ponto deriva da própria fragilidade demonstrada pelo governo diante do Congresso, especialmente ao admitir que o lobby pela rejeição da medida foi feito pelo ainda não candidato — mas possível presidenciável — Tarcísio de Freitas. Se confirmado, Tarcísio se mostra no páreo muito mais do que quer demonstrar, com forte influência dentro do Congresso e do processo político, ao contrário do governo, que toma um balde de água fria logo após a aprovação unânime da isenção do Imposto de Renda.
Essa proposta, aliás, deverá passar por revisões relevantes no Senado, sob relatoria de Renan Calheiros, que mantém uma rixa com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o que pode levar o texto a retornar à Câmara.
No campo político, o foco agora é analisar esse processo de transição e entender como o chefe do Executivo nas próximas eleições poderá representar uma nova probabilidade de ajuste fiscal real. O mercado, no fim das contas, não se preocupa com o nome, mas com o comprometimento de quem vier a assumir com o ajuste das contas públicas, a estabilização da dívida e a consequente melhoria do custo de capital, do ambiente de investimentos e por ai vai.
