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Nova lei pode mudar como condomínios lidam com conflitos

Por

Cássia Ximenes

Cássia Ximenes
  • 14/07/2025
  • 10:24

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Projeto de lei pode mudar forma como brigas de vizinhos são resolvidas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Projeto de lei pode mudar forma como brigas de vizinhos são resolvidas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Você sabia que os condomínios estão prestes a ganhar uma nova ferramenta para resolver conflitos internos? Um projeto de lei em discussão no Congresso pode mudar a forma como brigas de condomínio são resolvidas.

A ideia é autorizar de forma clara o uso da arbitragem, um método mais rápido e menos burocrático para tratar desde atendimentos entre moradores ou entre condôminos e a administração. Se o projeto for aprovado, bastará a maioria simples na assembleia para incluir essa opção na convenção do prédio.

A partir daí, conflitos poderão ser resolvidos por um árbitro fora da justiça comum e mais: a decisão do árbitro tem o mesmo peso de uma sentença judicial. Mas o que muita gente não sabe é que já existem alternativas eficientes e gratuitas para resolver esse tipo de problema. Um ótimo exemplo é o PAPRE, o Posto Avançado de Conciliação do SECOORD de Minas Gerais.

Ele é especializado em questões do mercado imobiliário, como aluguel, compra e venda e, claro, convivência em condomínios. Lá tudo é feito por meio do diálogo, com mediação técnica e gratuita, e os acordos firmados têm valor legal, podendo até ser cobrados na justiça, se necessário. Tanto a arbitragem quanto a conciliação são caminhos modernos para resolver conflitos de forma mais rápida, pacífica e eficiente.

E isso pode fazer toda a diferença na vida em comunidade, porque no fim das contas, viver bem em condomínio também passa por saber resolver os conflitos com inteligência.

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Cássia Ximenes

Jornalista, pós-graduada em Gestão de Negócios Imobiliários, CEO da Ximenes Netimóveis, presidente da CMI Secovi-MG e vice-presidente da Fecomércio-MG. Presidente do Codese-BH, vice-presidente da Netimóveis e conselheira da Netimóveis Brasil, Sicoob Imob, Codemge e Servas-MG e palestrante .

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