A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 173, que autoriza a retirada de objetos e estruturas que obstruam calçadas e vias públicas da capital mineira. A proposta recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.
O texto agora segue para análise da Prefeitura de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso o Executivo não se manifeste dentro do prazo legal, a própria Câmara poderá promulgar a nova lei.
De autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), o projeto prevê que o município possa recolher elementos considerados obstáculos à circulação de pedestres em logradouros públicos.
Autor defende “ordem” nas calçadas
Durante a discussão em plenário, Bráulio Lara afirmou que a proposta busca garantir acessibilidade e melhorar a circulação de pessoas nas ruas da cidade.
“O que nós não podemos ter é a população tendo que andar na rua porque um morador de rua botou uma barraca no meio do caminho. As pessoas estão cansadas dessa desordem que virou a cidade”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, o projeto determina que estruturas consideradas fixas em calçadas e vias públicas deverão ser removidas, cabendo à Prefeitura regulamentar a forma como a medida será aplicada.
Oposição fala em risco de “política higienista”
Parlamentares contrários ao texto afirmaram que a proposta pode atingir diretamente pessoas em situação de rua e ampliar ações de retirada de pertences nas vias públicas.
A vereadora Luíza Dulci (PT) afirmou que a redação do projeto é ampla e pode abrir espaço para medidas consideradas higienistas.
“Apesar desse projeto não falar explicitamente da população em situação de rua, a redação vaga traz a frase ‘qualquer elemento’, o que torna exatamente a população em situação de rua o principal alvo desse projeto”, declarou.
Já o vereador Pedro Patrus (PT) criticou diretamente o autor da proposta e disse que o texto pode afetar inclusive iniciativas de proteção animal espalhadas pela cidade.
“É o vereador Bráulio Lara é o autor desses projetos que ele acorda e dorme pensando em como transformar a vida da população em situação de rua cada vez pior. Agora ele faz um projeto para desobstruir as ruas. Mas obstrução de rua é tudo. Inclusive as casinhas de cachorro. Vai pegar os pertences dessas pessoas e fazer o quê?”, questionou o parlamentar.
Pedro Patrus ainda afirmou que o projeto mira principalmente pessoas vulneráveis da capital.
Emenda altera texto original
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada por Pedro Patrus (PT), que retirou do texto o trecho que obrigava a Prefeitura a criar um canal específico para denúncias sobre obstruções em vias públicas.
A votação foi marcada por mais de uma hora de obstrução e debates entre parlamentares da base conservadora e da oposição.
