O projeto de lei que endurece as regras para poluição sonora em Belo Horizonte, que seria votado em primeiro turno nesta segunda-feira (11/5), na Câmara Municipal, recebeu emendas e vai voltar a tramitar nas comissões. Mesmo sem a votação da pauta, a discussão sobre o projeto dividiu parlamentares na Casa.
Durante a sessão, o autor da proposta, Sargento Jalyson, do PL, acusou a PBH de interferência. O parlamentar chegou a dizer que não ia “ceder às chantagens”. Segundo Jalyson, o Prefeito Álvaro Damião e o secretário de governo, Guilherme Dautro, teriam condicionado a escolta a vereadora Juhlia Santos, do Psol, ameaçada de morte, a não assinatura de um requerimento para instalação de uma CPI para investigar irregularidades na Secretaria de Educação.
“Então, espero que o prefeito Álvaro Damião e seu secretário Guilherme Daltro não queira fazer uma interferência nesta casa aqui para me retaliar. Nós não podemos nos curvar a chantagem. Não tem covarde aqui. Presidente, se for necessário, eu perco esse projeto, mas não vou ceder a retaliação ou tentativa de intimidação de prefeito ou de secretário de prefeito.”, alegou o parlamentar.
O texto, apresentado pelo vereador Sargento Jalyson, do PL, prevê ampliar a responsabilização por poluição sonora, permitindo a aplicação de penalidades também a pessoas físicas em residências particulares, quando forem identificadas como responsáveis por perturbação do sossego.
O parlamentar questionou o slogan da Prefeitura, que trata BH como a “cidade do sim”.
“Tenho certeza que é o início da solução desse problema, porque eu estou acompanhando de perto. Eu não sei se os senhores vão nos locais onde tem perturbação de sossego, se saem no sábado de madrugada para ir lá acompanhar o que tá acontecendo. Acredito que sim. Aqueles que fazem isso sabem da necessidade desse projeto. Eu tenho certeza que os senhores terão a consciência de votar esse projeto em primeiro turno, lembrando para que ele seja melhor discutido e construído a várias mãos. Nós temos um prefeito aqui que fala que a cidade é a cidade do SIM. Mas é SIM para quê? SIM para coisa errada? SIM para perturbação do sossego? O cidadão ordeira, ele não tem direito ao descanso, não?”, disse.
Já o vereador Bruno Miranda, do PDT, líder do governo na Casa, afirmou que não há nenhum tipo de retaliação por parte da prefeitura e orientou a base a votar contra a proposta. Ele disse que um parecer técnico da Secretaria de Política Urbana destaca que a legislação vigente já trata do tema e que a questão do direito ao sossego é matéria da natureza penal reservada a União.
“A indicação para base pela rejeição do projeto, ela já vem há meses, porque esse projeto toda vez ele vem e sai da pauta, porque o projeto foi mal redigido. Foi um projeto que não foi feito à luz da legislação. É um projeto que cria atribuição prerrogativa para fiscalização que não pode ser criada por vereador e todos vocês, todos os colegas sabem muito bem disso. Quer de fato enfrentar o problema da violência urbana, da por da da perturbação do sossego, conversar, dialogar, ver o que é possível fazer com os técnicos da secretaria de política urbana e todos toda a equipe da prefeitura”, afirmou.
A proposta também prevê reforço na fiscalização, com possibilidade de atuação da Guarda Civil Municipal e convênio com a Polícia Militar.
A Rede 98 procurou a PBH e aguarda uma resposta.
