O parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi adiado na Câmara dos Deputados após pressão de empresários e parlamentares por uma transição de até 10 anos para as novas regras.
O texto seria apresentado nesta quarta-feira (20/5) pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), mas a divulgação foi transferida para a próxima segunda-feira (25). A votação na Comissão Especial segue prevista para o dia 26 de maio.
A proposta ganhou força nacional nas últimas semanas e se tornou uma das pautas trabalhistas mais debatidas de 2026.
O que muda com a PEC da escala 6×1
A proposta em discussão na Câmara prevê mudanças importantes nas regras trabalhistas atuais. Entre os principais pontos debatidos estão:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- fim gradual da escala 6×1;
- manutenção dos salários dos trabalhadores;
- criação de regra de transição para empresas;
- possibilidade de exceções para setores considerados essenciais.
O principal impasse no momento é justamente o prazo de adaptação das empresas às novas regras.
Empresários e Centrão pressionam por transição de 10 anos
Uma das emendas apresentadas à PEC prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da proposta.
O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reúne assinaturas de 176 parlamentares, principalmente de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
A emenda também prevê:
- redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%;
- isenção temporária da contribuição previdenciária patronal;
- exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
Segundo o texto, setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica poderiam continuar com jornada de até 44 horas semanais.
Outra emenda semelhante, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), também propõe transição de dez anos e exclusão de trabalhadores essenciais.
Relator busca acordo antes de apresentar parecer
O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou que ainda negocia os termos da transição antes de concluir o texto final.
“Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, afirmou o parlamentar.
Segundo bastidores revelados pela Folha de S.Paulo, o relator trabalha em uma alternativa intermediária, prevendo prazo de transição entre dois e quatro anos.
Já o governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem prazo longo de adaptação.
A PEC da escala 6×1 já foi aprovada?
Não.
O texto ainda está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Depois disso, a proposta ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e do Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa de apoio qualificado no Congresso Nacional.
A jornada de trabalho vai mudar imediatamente?
Não.
Mesmo que a proposta seja aprovada, o principal debate atual é justamente sobre o prazo de transição para implantação das novas regras trabalhistas.
Empresários defendem adaptação gradual para evitar impactos financeiros e operacionais em setores como comércio, serviços e indústria.
Minas Gerais acompanha debate sobre impactos econômicos
Em Minas Gerais, setores ligados ao comércio, supermercados, bares, restaurantes, serviços e indústria acompanham a discussão com atenção.
Entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos no custo operacional, na contratação de funcionários e na reorganização das escalas de trabalho.
Ao mesmo tempo, movimentos trabalhistas e sindicatos defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade.
Fim da escala 6×1 tem apoio popular
Pesquisas recentes apontam apoio majoritário da população brasileira ao fim da escala 6×1.
Levantamento da Genial/Quaest divulgado neste mês mostrou que sete em cada dez brasileiros defendem mudanças no atual modelo de jornada de trabalho.
O tema também passou a mobilizar sindicatos, empresários e lideranças políticas em todo o país.
A expectativa agora é pela apresentação do novo parecer no dia 25 e pela votação da proposta na comissão prevista para o dia seguinte.
