O projeto do governo de Minas que cria o programa de escolas cívico-militares na rede estadual deve avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas a tramitação tende a ocorrer de forma lenta por causa do cenário eleitoral.
A avaliação foi feita por fontes ouvidas pela reportagem da Rede 98 nesta quinta-feira (21) durante o Dia da Indústria, da Fiemg.
Segundo as fontes, a tendência atual é de aprovação da proposta enviada pelo governador Mateus Simões, mas o tema deve enfrentar discussões prolongadas nas comissões e no plenário por ser ano de eleição e envolver debates ideológicos ligados à educação e à segurança pública.
Governo enviou projeto à Assembleia em abril.
Modelo está suspenso por decisões da Justiça e do TCE
Atualmente, o modelo cívico-militar está suspenso em Minas Gerais por decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em fevereiro, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do TJMG, restabeleceu decisão do TCE-MG que determinou a descontinuidade do programa neste ano.
Agora, o governo tenta criar uma base legal própria para retomada do modelo por meio do projeto enviado à Assembleia no dia 10 de abril.
Adesão das escolas será voluntária
Pela proposta enviada pelo Executivo, escolas estaduais de ensino fundamental, médio e profissionalizante poderão aderir ao modelo cívico-militar.
A participação dependerá de aprovação da própria comunidade escolar.
Segundo o texto, a gestão das escolas continuará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), enquanto as instituições militares atuarão como colaboradoras.
Ao encaminhar o projeto aos deputados, Mateus Simões afirmou que a intenção é estruturar uma cooperação entre a Educação e as instituições militares sem interferência na autonomia pedagógica das escolas.
Militares da reserva atuarão nas unidades
O projeto prevê que militares da reserva remunerada possam atuar nas escolas participantes.
Segundo o governo, esses profissionais não serão considerados trabalhadores da educação e não poderão ser pagos com recursos do Fundeb.
A proposta também estabelece que os militares selecionados deverão possuir perfil adequado para atuação com crianças e adolescentes, além de histórico ligado à mediação de conflitos.
